Termos e Condições de Uso da 35tvip

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 35tvip — incluindo, sem limitação, o cadastro de conta, realização de depósitos, participação em apostas esportivas, jogos de cassino, jogos de mesa, crash games e quaisquer outros serviços disponibilizados — você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda plenamente com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira;
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 14.790/2023);
• Não está localizado em jurisdição na qual o uso de serviços de apostas online seja proibido por lei.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve abster-se de utilizar os serviços da 35tvip imediatamente.

Para utilizar os serviços da 35tvip, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Capacidade civil: Não ser interditado nem estar sob quaisquer restrições legais que impeçam a realização de atos jurídicos no Brasil;
• Documentação válida: Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residência: Residir no território nacional brasileiro;
• Conta bancária: Possuir conta bancária ou chave Pix em seu próprio nome para fins de depósito e saque;
• Unicidade: Não possuir conta ativa previamente cadastrada na 35tvip — é vedado manter mais de uma conta por pessoa física.

O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas, desatualizadas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, bem como na retenção de eventuais saldos obtidos de forma irregular.

A 35tvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

Cada usuário poderá manter exclusivamente uma única conta ativa na plataforma 35tvip. A titularidade da conta é pessoal e intransferível.

O usuário é exclusivamente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha);
• Todas as atividades realizadas sob sua conta, independentemente de terem sido realizadas pelo próprio titular ou por terceiros com acesso às credenciais;
• Notificar imediatamente a 35tvip em caso de acesso não autorizado à conta ou suspeita de comprometimento das credenciais.

É expressamente vedado compartilhar credenciais de acesso, vender, transferir ou ceder a conta a terceiros sob qualquer pretexto. A identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo titular (por CPF, endereço de IP, dispositivo ou método de pagamento) resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e possível perda dos saldos acumulados.

A 35tvip aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito de fundos na conta do usuário:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio usuário. É terminantemente vedado o depósito por meio de conta ou cartão de terceiros. O uso de métodos de pagamento de terceiros pode resultar no bloqueio imediato da conta e reversão dos valores depositados.

A 35tvip não aceita depósitos em dinheiro físico, criptomoedas (exceto USDT em casos especificamente permitidos) ou qualquer instrumento de pagamento anônimo.

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saldo disponível para saque compreende apenas os fundos não vinculados a requisitos de apostas (rollover) de bônus ativos;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Saques serão processados exclusivamente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente, com preferência para Pix;
• A verificação KYC completa é obrigatória para a liberação do primeiro saque e pode ser requisitada em saques subsequentes;
• O prazo de processamento para saques via Pix é de até 24 horas após a aprovação da solicitação;
• A 35tvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00.

A 35tvip não cobra taxas de saque para operações realizadas via Pix. Para outros métodos, podem incidir taxas operacionais conforme informado no momento da solicitação. Eventuais tributos incidentes sobre ganhos são de responsabilidade exclusiva do usuário, nos termos da legislação tributária brasileira vigente.

A 35tvip oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos que são divulgados no momento de cada oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os fundos possam ser sacados. O multiplicador de rollover específico será indicado nos termos de cada promoção;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido na oferta serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• Unicidade por usuário: Cada promoção é elegível somente uma vez por usuário, por CPF, por endereço de IP e por dispositivo, salvo disposição expressa em contrário;
• Odds mínimas: Apostas realizadas com saldo de bônus podem estar sujeitas a odds mínimas estabelecidas nos termos da promoção;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. A taxa de contribuição de cada categoria de jogo será informada nos termos específicos da promoção;
• Abuso de bônus: A utilização de estratégias destinadas a explorar bônus de forma abusiva (bonus abuse) é estritamente vedada e poderá resultar no cancelamento do bônus, confisco dos ganhos associados e encerramento da conta.

As apostas realizadas na plataforma 35tvip estão sujeitas às seguintes regras gerais, aplicáveis a todas as modalidades (apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais jogos):

• Uma aposta confirmada não pode ser cancelada ou alterada pelo usuário após a confirmação;
• A 35tvip reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas em decorrência de erro técnico, odds incorretas publicadas por engano, ou eventos já iniciados/encerrados no momento da aposta;
• Em caso de cancelamento de uma aposta pela 35tvip, o valor apostado será integralmente restituído ao saldo da conta do usuário;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja do conhecimento público no momento da colocação da aposta serão anuladas;
• A 35tvip pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou usuário, conforme seu critério exclusivo;
• Resultados de apostas são finais após a resolução oficial do evento, exceto em casos de erro manifesto reconhecido pela plataforma.

Para apostas esportivas, os mercados e as regras específicas de cada modalidade (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports etc.) estão disponíveis na seção de regras da plataforma e fazem parte integrante destes Termos.

A 35tvip está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza um conjunto de ferramentas para auxiliar os usuários a manter o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. A redução de limites tem efeito imediato; o aumento requer período de carência de 7 (sete) dias;
• Limites de perda: O usuário pode estabelecer o valor máximo de perda admitido em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: O usuário pode configurar alertas e limites para a duração das sessões de jogo;
• Autoexclusão: O usuário pode solicitar autoexclusão voluntária por períodos de 1, 3 ou 6 meses, ou de forma permanente. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta será bloqueado e nenhuma comunicação promocional será enviada;
• Realidade verificada: Lembretes periódicos podem ser configurados para exibir informações sobre tempo de jogo e resultado financeiro da sessão.

Caso o jogo esteja causando impacto negativo em sua vida ou de pessoas próximas, recomendamos buscar auxílio junto ao CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188) ou aos Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao usuário, no âmbito da utilização dos serviços da 35tvip:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades criminosas;
• Usar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou bugs da plataforma de forma intencional e reiterada;
• Atuar em conluio com outros jogadores para manipular resultados;
• Criar múltiplas contas para usufruir de bônus de forma fraudulenta (multi-accounting);
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir em sua infraestrutura técnica;
• Revender, licenciar ou comercializar acesso à plataforma 35tvip a terceiros.

A constatação de qualquer das condutas acima descritas autorizará a 35tvip a, cumulativa ou alternativamente: suspender ou encerrar a conta do usuário imediatamente; reter e cancelar quaisquer saldos e ganhos associados; reportar as atividades às autoridades competentes.

A coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais dos usuários da 35tvip são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, incluindo:

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Comunicações sobre a conta, promoções e serviços (com possibilidade de descadastramento a qualquer momento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir, portar e opor-se ao tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected].

A 35tvip empenha-se para manter a plataforma disponível, estável e segura. Contudo, nos termos permitidos pela legislação brasileira, a 35tvip não será responsável por:

• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma decorrentes de manutenção programada, força maior ou ataques cibernéticos;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário, independentemente do resultado;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta por terceiros, quando causadas por negligência do usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros, incluindo provedores de jogos e prestadores de serviços de pagamento;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes de qualquer natureza.

A responsabilidade total acumulada da 35tvip perante o usuário, por qualquer causa, não excederá o montante dos fundos depositados pelo usuário e não utilizados em apostas, no período dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

Por iniciativa do usuário: O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 35tvip. Antes do encerramento, o saldo disponível (não vinculado a bônus) será restituído via Pix ou pelo método de pagamento habitual do usuário, após a conclusão do processo KYC.

Por iniciativa da 35tvip: A 35tvip poderá encerrar ou suspender a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 35tvip poderá reter fundos associados a atividades irregulares, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A 35tvip reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de:

• Notificação no painel da conta do usuário;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 13.756/2018 — Marco legal de apostas esportivas no Brasil;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro distinto em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, o usuário poderá submeter reclamações ao canal de suporte da 35tvip. Buscamos resolver todas as disputas de forma amigável, célere e transparente, em conformidade com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

Contato: Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo disponível na plataforma, de segunda a domingo, 24 horas por dia, em português brasileiro.