Política de Privacidade da 35tvip

Para os fins desta Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a controladora dos dados pessoais é a 35tvip, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico https://35tvip.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected]
• Canal de atendimento: Chat ao vivo disponível na plataforma, de segunda a domingo, das 00h00 às 23h59 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD

A 35tvip coleta dados pessoais do usuário em diferentes momentos da utilização da plataforma. Os dados coletados variam conforme a etapa de interação:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados no processo KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de chave Pix para processamento de saques.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Dados de dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador, identificadores únicos de hardware);
• Logs de acesso e registro de atividades na plataforma (apostas realizadas, jogos acessados, horários de acesso);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver Seção 9);
• Dados de desempenho da sessão (duração, páginas visitadas, cliques).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de prestadores de serviços KYC;
• Informações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) de bureaus de crédito e listas de monitoramento regulatório;
• Dados de processadoras de pagamento para confirmação de transações financeiras.

Os dados pessoais coletados pela 35tvip são tratados exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo:

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 35tvip está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e uso de cookies de rastreamento não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para o cadastro e operação da conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para cumprimento de exigências de KYC, PLD, da Lei 14.790/2023 e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, melhorar a experiência do usuário e desenvolver funcionalidades de jogo responsável — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Quando o tratamento for baseado no consentimento, o usuário tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento concedido.

A 35tvip não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Processadoras de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação de documentos e biometria, para cumprir obrigações regulatórias;
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem dados técnicos mínimos (identificador anônimo de sessão) para operar os jogos;
• Prestadores de serviços de TI: Serviços de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA ou ANPD, ou para prevenção e investigação de crimes financeiros.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 35tvip, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 35tvip garante que a transferência ocorre com as salvaguardas apropriadas, nos termos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível adequado de proteção;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Implementação de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos provedores internacionais;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

A lista de países para os quais dados podem ser transferidos, bem como as salvaguardas aplicadas em cada caso, pode ser solicitada ao DPO da 35tvip.

Os dados pessoais são armazenados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.

Nos termos da LGPD (artigos 17 a 22), você, como titular dos dados pessoais tratados pela 35tvip, tem assegurados os seguintes direitos:

• Acesso (art. 18, I e II): Confirmar se realizamos tratamento dos seus dados e obter cópia das informações que detemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento previamente fornecido, a qualquer momento e de forma gratuita;
• Oposição (art. 18, § 2º): Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o DPO da 35tvip pelo e-mail [email protected]. O prazo máximo de resposta é de 15 (quinze) dias úteis. O exercício dos direitos é gratuito, salvo em casos de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas.

A 35tvip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, personalizar comunicações e analisar o comportamento de uso.

Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anônima, para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário (como limites de aposta configurados) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário e medir a efetividade de campanhas. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na sua conta. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma 35tvip.

A 35tvip implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 35tvip utilizam protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis (senhas, documentos KYC, dados bancários) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários e obrigatória para operações sensíveis como saques acima de determinados valores;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a funcionários e sistemas que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão, análise comportamental e antifraude operam 24/7 para identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração: Realizamos testes de segurança periódicos conduzidos por empresas independentes especializadas em segurança cibernética;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de vazamento de dados, a 35tvip notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

Os serviços da 35tvip são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de menores foram coletados inadvertidamente, as informações serão imediatamente eliminadas e a conta associada será encerrada, nos termos dos Termos e Condições de Uso da plataforma.

A 35tvip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Notificação no painel da conta do usuário;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na plataforma, com indicação da data de entrada em vigor das mudanças.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://35tvip.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação das novas disposições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 35tvip:

• E-mail: [email protected]
• Atendimento: Chat ao vivo na plataforma — segunda a domingo, 24 horas (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que o tratamento de dados pela 35tvip viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade foi redigida em Língua Portuguesa Brasileira e deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).